Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão Criminal. Tráfico de drogas e receptação. Preliminar de ausência de fundada suspeita para a abordagem e busca pessoal. Rejeição. Mérito. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente pelos crimes de tráfico de drogas e receptação. Pena e regime prisional que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.
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