Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM VISTA DO INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM AUTORIZAÇÃO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EM SEDE DE HABEAS CORPUS A ANÁLISE DA HOMOGENEIDADE ENTRE CONDIÇÕES PRISIONAIS MOSTRA-SE INCABÍVEL, EIS QUE ENVOLVE EXAME MERITÓRIO. ORDEM DENEGADA.

Consoante a denúncia, após obterem informações sobre um indivíduo com possível envolvimento em homicídio investigado no Registro de Ocorrência sob o 861-00676/2023, policiais militares cumpriram diligência na residência de um dos denunciados, ocasião em que foram apreendidas as drogas. Em sede policial, o denunciado (corréu) confirmou o seu envolvimento na associação criminosa juntamente com os demais acusados, entre eles o ora paciente, informando ainda que os mesmos estavam envolvidos no homicídio. Com as informações, policiais se dirigiram à residência do paciente, que teria confirmado a participação no homicídio em apuração e indicou aos policiais onde escondera uma arma de fogo, revólver de calibre 32, marca Taurus, 510.960, desmuniciado, encontrado dentro de um saco plástico, debaixo da cama de seu quarto. ... (Continua)