Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA DE TELEFONE CELULAR, SOB ARGUMENTO DE QUE HAVIA CONTAS EM ATRASO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVO DO DIREITO O AUTOR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SENTENÇA MANTIDA.

Cuida-se de recurso apelação interposto pelo autor contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. ... (Continua)