Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Demanda de cobrança de saldo devedor de contrato bancário. Sentença de improcedência. Decisão mantida. 1. Autor que não se desincumbiu dO ÔNUS DE PROVAR o fato constitutivo de seu direito. Inteligência da norma contida no art. 373, I, do C.P.C. 2. condenação do autor no pagamento dos encargos de sucumbência. manutenção. inteligência do princípio da sucumbência. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO mantido, NA ESTEIRA DE PRECEDENTE DO STJ EM INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO. INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 85, §2º, DO C.P.C. Recurso desprovido