Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. FRAUDE. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. FORTUITO INTERNO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL.

sentença declara a inexistência do débito oriundo do contrato objeto do presente processo, condena os réus, solidariamente, a pagarem ao autor, em dobro a quantia de R$ 779,12 e fixa dano moral em R$ 7.000,00. Autoriza o banco a levantar o valor depositado referente ao empréstimo. Apelam os réus. Preliminares afastadas. Requerem a improcedência dos pedidos, subsidiariamente, a redução da verba reparatória. Falha na prestação do serviço configurada. Fortuito interno. Súmula 479/STJ. Devolução de valores na forma dobrada mantida. Dano moral configurado e mantido no valor originário de R$ 7.000,00, já que o autor teve subtraídos de seu salário valores indevidos decorrentes de negociação fraudulenta. Verbas de caráter alimentar. ... (Continua)