Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL. CIRURGIA. CA-RÊNCIA E EMERGÊNCIA. FALHA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 224) QUE JULGOU PROCE-DENTE OS PEDIDOS PARA CONFIRMA A TUTELA DEFERIDA E CONDENAR A REQUERIDA AO PA-GAMENTO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ PLEITEANDO A IMPROCEDÊN-CIA DOS PEDIDOS, PORQUANTO: (I) NÃO TERIA AGIDO COM DOLO; (II) A PATOLOGIA INDICADA TEM CARÊNCIA CONTRATUAL PREVISTA DE 24 MESES; E, (III) INEXISTÊNCIA DE DANO EXTRA-PATRIMONIAL, PORQUE TERIA HAVIDO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual o Autor pleiteou a tu-tela jurisdicional em razão da Reclamada não arcar com despesas de realização de cirurgia emergenci-al, sob a alegação de que o Requerente estaria cumprindo prazo de carência contratual. ... (Continua)