Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito do Civil e do Consumidor. Compra e venda de veículo. Pagamento via depósito de cheque. Ação de estelionatário. Ausência da prova de participação do primeiro e segundo apelados. Falha nos serviços bancários. Apelação parcialmente provida.

1. Da prova produzida nos autos, verifica-se que a apelante fora vítima de estelionatário que, fazendo-se passar pelo segundo apelado, simulou a compra do veículo que por ela havia sido anunciado em plataforma online. 2. Consta que, posteriormente, teria o estelionatário, munido da documentação original do carro, procedido à transferência para a primeira apelada. 3. Não há prova da participação do primeiro e segundo apelados na empreitada criminosa da qual fora vítima a apelante. 4. De outro lado, constata-se que houve falha nos serviços bancários prestados pelo terceiro apelado, uma vez que não constou qualquer alerta sobre a necessidade de se aguardar a compensação do cheque depositado. 5. De outro lado, o extrato apontava que o valor de R$ 70.000,00 havia sido depositado na conta bancária da apelante, o que a levou a acreditar que a transação estava perfeita e, assim, proceder à transferência do veículo. 6. Sem embargo, a ausência de clareza no extrato contribuiu para que o golpe aplicado na apelante fosse bem-sucedido. 7. Danos morais configurados. Valor indenizatório que se fixa em R$ 8.000,00, observando-se a existência de concausas e a regra do art. 944 CC. 8. Apelação a que se dá parcial provimento.