Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DECORRENTE DE INCÊNDIO EM IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO DAS AUTORAS. A PERÍCIA REALIZADA NO LOCAL NO DIA DA OCORRÊNCIA, EM 17 DE MAIO DE 2015, ATESTOU QUE O RELÓGIO MEDIDOR NÃO CONTINHA SINAIS DE CURTO-CIRCUITO, CONCLUINDO QUE O INCÊNDIO TERIA SIDO PERPETRADO, PROVAVELMENTE, POR CURTO-CIRCUITO EM UM DOS APARELHOS ELETROELETRÔNICOS (TELEVISÃO OU VENTILADOR) DO QUARTO DO PRIMEIRO PAVIMENTO DO IMÓVEL. AINDA, O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM JUÍZO, CONCLUIU, NO MESMO SENTIDO, QUE AS EVIDÊNCIAS APONTAVAM, COM ALTO GRAU DE PROBABILIDADE, QUE O MOTIVO DO INCÊNDIO TENHA SIDO UM CURTO-CIRCUITO, POR FRAGILIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, SOBRECARGA ELÉTRICA, OU APARELHO ELÉTRICO COM PROBLEMAS NO PRIMEIRO PAVIMENTO DO IMÓVEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS REFLEXOS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS CUJA RESPONSABILIDADE NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À RÉ. SÚMULA 330 DESTA CORTE. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. RECURSOS DESPROVIDOS.