Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRA EM SUPERMERCADO. DANOS ORIUNDOS DE ENCHENTE. INUNDAÇÃO DO IMÓVEL DA AUTORA. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE A AUTORA RESIDIA NO IMÓVEL. RECIBO ASSINADO PELA PRÓPRIA AUTORA. LISTAGEM DE BENS DANIFICADOS ELABORADA PELA PRÓPRIA AUTORA. DOCUMENTOS PRODUZIDOS UNILATERALMENTE. CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/TJRJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.