Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO DO AUTOR. MANUTENÇÃO. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA RELATIVA. RECORRENTE QUE, MESMO APÓS INTIMADO, NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS E ESCLARECIMENTO DA TOTALIDADE DA RENDA MENSAL AUFERIDA. EXTRATOS BANCÁRIOS QUE NÃO DEMONSTRAM AS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ORDINÁRIAS. GASTO INFORMADO A TÍTULO DE CARTÃO DE CRÉDITO QUE DISCREPA DA REALIDADE DE UMA PESSOA HIPOSSUFICIENTE E DA RENDA DEMONSTRADA EM EXTRATO BANCÁRIO. OCULTAÇÃO EVIDENCIADA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO.