Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DESCONTOS ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. PLEITO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE.
Dano moral. Mero aborrecimento, inapto a caracterizar dano moral indenizável. Descontos módicos tolerados, por dois anos, sem reclamação administrativa. Inexistência de danos à honra ou imagem perante terceiros, tampouco, à subsistência da autora. Inexistência de anotação restritiva. Recurso improvido... ()
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