Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 362.6750.7612.6121

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOTIVO PROVOCADO POR ANIMAL NA PISTA. DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação proposta em face de concessionária de serviço público, visando ao pagamento de indenização por danos sofridos em acidente automobilístico provocado por animal de grande porte que invadiu a Leito carroçável. ... ()

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