Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO DEFENSIVA. ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS. REFORMA DA DOSIMETRIA. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO SEM REFLEXO NA PENA. REGIME INICIAL ABRANDADO PARA O ABERTO. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
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