Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Insurgência contra a decisão que rejeitou a impugnação ofertada pelo executado - Alegação de litispendência que deveria ser formulada antes do julgamento do mérito - Coisa julgada que afasta quaisquer alegações e defesas possíveis em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada, nos termos do que dispõe o art. 508 do diploma processual - Negado provimento... (Continua)