Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 363.6067.3947.6137

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Decisão indeferiu pesquisas INFOJUD para obtenção de escrituração contábil-financeira (ECF), declaração de imposto territorial rural (DITR) e declaração de operações imobiliárias (DOI) - Possibilidade - Realização das pesquisas via INFOJUD visa conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional - Pesquisas que não podem ser empreendidas sem a intervenção do Poder Judiciário - Precedentes - Recurso provido.... ()

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