Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. CANCELAMENTO OU SUSPENSÃO DO CONTRATO SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL MANTIDO.
1.A controvérsia posta cinge-se à constatação de falha do serviço, diante da alegada abusividade das rés no cancelamento do plano de saúde contratado pela autora, sob a justificativa de pedido da beneficiária. ... ()
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