Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO JUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO DE 1º GRAU. DECISÃO AGRAVADA QUE SE MANTÉM. DESPESAS DO INVENTÁRIO DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO E NÃO PELOS HERDEIROS. PATRIMÔNIO INVENTARIADO QUE NÃO INDICA A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.