Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 364.0093.2148.4733

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM POSTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE VALORES A TERCEIROS DESCONHECIDOS.

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores e de indenização por danos material e moral. Sentença de parcial procedência. Insurgência de ambas as partes. ... ()

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