Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL.

TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SÁUDE. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE DOENÇA DE CROHN. IMPOSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DURANTE TRATAMENTO MÉDICO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO NO PRAZO EXIGIDO.

Trata-se de recursos interpostos pelas rés contra a decisão que deferiu a tutela de urgência para que procedam a manutenção do plano de saúde do demandante, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). ... (Continua)