Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL NÃO AFASTADA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DEVER DE PRESTAR CONTAS CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS OBJETIVOS QUE DESABONEM PERÍCIA CONTÁBIL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.
Apelação interposta por ré de ação de exigir contas julgada parcialmente procedente. ... ()
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