Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de drogas - Recurso defensivo reclamando modificação na pena - Acolhimento parcial - Dosimetria da pena corretamente realizada e justificada, não comportando qualquer modificação - Penas alternativas cabíveis e aplicadas, em consideração aos requisitos do CP, art. 44 - Réu primário e sem antecedentes - Recurso parcialmente provido.
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