Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DEMANDA ATRAVÉS DA QUAL A PARTE AUTORA OBJETIVA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, BEM COMO A CONDENAÇÃO DA EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO REALIZADO EM AMBIENTE DE WHATSAPP. FRAUDE VIRTUAL. GOLPE CONHECIDO COMO PHISHING. AUSÊNCIA DE PROVA DE TER A AUTORA REALIZADO A OPERAÇÃO EM SÍTIO ELETRÔNICO DA EMPRESA RÉ. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORTUITO EXTERNO DEMONSTRADO. ROMPIMENTO DO NEXO DE CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NÃO RECONHECIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.