Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO. DECISÃO QUE NÃO APRECIOU O PLEITO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE DEVA SER FORMULADO ATRAVÉS DE AÇÃO PRÓPRIA, OBSERVADO O ESGOTAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

POSSIBILIDADE DE REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, DESDE QUE SEJA OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358/STJ: «O

cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos". PRECEDENTES DO TJRJ. ... (Continua)