Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO HOSPITAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE PREPOSIÇÃO COM O MÉDICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA NA CONDUTA ADOTADA PELO CIRURGIÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA ARBITRADA CORRETAMENTE. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA QUE SE MANTÉM INTEGRALMENTE. APELOS DESPROVIDOS.

Caso em Exame: Cuida-se de ação de indenização por danos morais e estéticos proposta em face do hospital e do médico cirurgião. Magistrado sentenciante que assinalou a inexistência de vínculo de preposição entre o nosocômio e o médico, afastando-se a responsabilidade do hospital pelos danos causados. Decisão impugnada que reconheceu o erro médico e a consequente configuração de danos morais, apontando para a inexistência de danos estéticos. Irresignação da reclamante e do segundo réu. ... (Continua)