Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ TRÁFICO DE DROGA E ASSOCIAÇÃO (arts. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, COMBINADOS COM a Lei 11.343/06, art. 40, IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA - NA LAVRATURA DO FLAGRANTE, OS POLICIAIS MILITARES DISSERAM QUE «TODO O MATERIAL (ARMA DE FOGO E TÓXICO) ESTAVA «NO QUINTAL DA CASA". TODAVIA, EM JUÍZO, APRESENTARAM OUTRA VERSÃO, A SABER: ENCONTRARAM O ENTORPECENTE COM O RÉU, NO QUARTO. ESSA DISCREPÂNCIA FRAGILIZA A PROVA DO FATO DENUNCIADO. QUANDO O ACERVO PROBATÓRIO, PEDESTAL DA SENTENÇA, NÃO SE REVELA HAR-MÔNICO, MAS, SIM, CONTAMINADO POR INCERTEZAS, O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO PUNITI-VA É INADMISSÍVEL. PROVIMENTO DO APELO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO (CPP, art. 386, VII).