Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA DO SINDICATO-AUTOR INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL EMPRESTADA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICA - SÚMULA 126/TST - TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA O

Tribunal Regional considerou indevido o pagamento do adicional de insalubridade, ao fundamento de que os substituídos não atuavam em hospital com atendimento a pacientes infectados ou em isolamento em razão da COVID-19. Ressaltou que o Reclamado, por se tratar de sanatório psiquiátrico, não é hospital que atua na linha de frente ao combate da doença. A mudança deste entendimento encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)