Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO COMPENSATÓRIA POR DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DO LIMITE DO CARTÃO DE CRÉDITO MANTIDO COM O BANCO SANTANDER, ALÉM DA RETENÇÃO DE VALOR POR TEMPO EXACERBADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO EM PENA PECUNIÁRIA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. APELO AUTORAL BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO COM O CONSEQUENTE ACOLHIMENTO DO SEU PEDIDO E, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DE SUA CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EVENTO EXTRAORDINÁRIO QUE TENHA ATINGIDO DIREITO DA PERSONALIDADE DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE COMPORTAMENTO PREDATÓRIO QUE JUSTIFIQUE SANÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARCIAL PROVIMENTO.

Na espécie, impõe-se a aplicação da teoria da responsabilidade civil na modalidade objetiva. ... (Continua)