Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ A C Ó R D Ã O

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE ADQUIRIU MOTONETA, A QUAL APRESENTOU, APÓS 1 ANO, DEFEITOS NÃO IDENTIFICADOS QUE IMPEDIRAM O USO. RÉS QUE NÃO REPARARAM NEM OFERECERAM A TROCA DO PRODUTO DEFEITUOSO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, A SUBSTITUÍREM O BEM POR OUTRO OU, NÃO SENDO POSSÍVEL, A RESTITUIREM OS VALORES PAGOS, BEM COMO AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL NA QUANTIA DE R$ 10.000,00. RECURSO DA 2ª RÉ. 1.

Cinge-se a controvérsia em analisar a preliminar a ilegitimidade passiva da 2ª ré, ora apelante, e no mérito, se há falha na prestação do serviço a ensejar a substituição do bem ou restituição do montante pago e danos morais compensáveis, bem como subsidiariamente, se o quantum extrapatrimonial comporta redução. ... (Continua)