Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ELETRÔNICA DE ATIVOS FINANCEIROS. CONSTRIÇÃO QUE ALCANÇOU SUPOSTAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO. IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADO. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SE ORIENTA PELA POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBA REMUNERATÓRIA QUANDO FOR PRESERVADO PERCENTUAL CAPAZ DE DAR GUARIDA À DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA (ERESP 1.582.475/MG). CONSTRIÇÃO QUE NÃO SERÁ CAPAZ DE REDUZIR A DEVEDORA A UMA VIDA DE MISÉRIA OU INDIGNIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O BLOQUEIO TENHA ATINGIDO VALORES DECORRENTES DE VERBA SALARIAL. MANUTENÇÃO DA PENHORA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.