Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO. PLANILHA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

Preliminar de cerceamento de defesa que não prospera - Ausência de despacho saneador que, por si só, não acarreta nulidade da sentença. Inexistência de prejuízo. Executada que requereu produção de prova documental suplementar para comprovação de «pagamentos realizados a posteriori". Ausência de adimplemento do débito até aquele momento. Inexistência de provas capazes de influenciar o resultado da lide. ... (Continua)