Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM REVISÃO DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DE AMBAS AS PARTES. AUSÊNCIA DE ATO ILICITO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 330 TJRJ. CONSUMIDOR QUE SÓ BUSCOU DESCONSTITUIR CONTRATAÇÃO DE TÍTULO DE CAPITALIZAÇÃO DEPOIS DE SUA QUITAÇÃO TOTAL. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU.