Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do CPC, art. 854, para a aquisição do aparelho do qual a exequente necessita. A agravante não comprovou o cumprimento do pedido imediato, qual seja, o fornecimento do equipamento médico determinado. Não tendo havido o cumprimento da obrigação, o bloqueio é consequência para que a decisão seja efetiva, conforme dispõe o CPC, art. 6º, de modo que todos devem cooperar entre si para que se obtenha o resultado em tempo razoável. Agravo desprovido