Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - REVISÃO CONTRATUAL - RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA -

Decisão agravada homologou o laudo de avaliação das benfeitorias e o valor de R$ 41.634,00 como o total dos pagamentos efetuados pelo Exequente (que deverá ser restituído, observada a retenção de 20% pela Executada) - Laudo pericial consigna a possibilidade de realização de reparos, não sendo necessária a demolição das benfeitorias - Valor estimado das benfeitorias (R$ 40.000,00) considerou as condições e as eventuais despesas com o reparo da edificação - Ausente contrariedade técnica ao laudo pericial - Incabível a dedução dos custos com eventual demolição - RECURSO (DA EXECUTADA E DO PATRONO DA EXECUTADA) IMPROVID... (Continua)