Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EM FAVOR DE IDOSO EM TRATAMENTO CONTÍNUO. CABIMENTO.
I.Caso em Exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu parcialmente a tutela provisória para manutenção de plano de saúde coletivo em favor de associado idoso e em tratamento contínuo. A parte autora busca a reforma da decisão, alegando idade avançada e vulnerabilidade. ... ()
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