Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Absolvição - Insuficiência de provas - Materialidade e autoria suficientemente demonstrados - Condenação mantida.

Afastamento das qualificadoras de rompimento de obstáculo e escala - Impossibilidade - Laudo pericial que atesta a existência da escalada e de rompimento de obstáculo para subtração dos bens. Dosimetria - Aumentos bem fundamentados - Fração de exasperação proporcional ao número de circunstâncias desfavoráveis do agente - Pedido de fixação da pena no mínimo legal que não merece prosperar. Fixação de regime aberto - Impossibilidade - Inteligência do CP, art. 33, § 3º. Recurso não provido.