Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDIMENTOS SUPERIORES A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto por Álvaro Sá contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade judiciária em ação movida em face do Banco do Brasil S/A, Banco BMG S/A, ClickBank Instituição de Pagamento LTDA, Banco Dígio, S/A. Banco Santander (Brasil) S/A. e Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos. O agravante alega que sofre elevados descontos de dívidas em suas contas, o que impede o pagamento das custas judiciais. ... (Continua)