Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de regresso - Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Pleito de que a empresa ré seja condenada a restituir à instituição financeira autora o valor de R$ 5.450,00, referente à transações fraudulentas realizadas no cartão da sua cliente, além de R$ 4.000,00 concernente à indenização extrapatrimonial - Alegação de que, sendo a requerida intermediadora do meio de pagamento, seria responsável pela fraude - Sentença mantida por seus próprios fundamentos decisórios em conformidade com o art. 252 do RITJSP - Banco autor foi condenado em ação anterior a ressarcir sua cliente, sendo responsabilizado pela fraude, em virtude de falha na prestação de seus serviços - Ausência de nexo causal entre os danos sofridos por sua cliente e a atuação da empresa intermediadora de pagamentos - Precedentes desta Colenda Câmara - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO