Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EM PATAMAR ELEVADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. APELO DA PARTE AUTORA. DANO MORAL CONFIGURADO. DESVIO PRODUTIVO. REFORMA DA SENTENÇA NESTE PONTO.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer combinada com indenizatória, em que pretende a parte autora o refaturamento de energia elétrica referente ao mês de abril de 2022, para a ordem equivalente a 231 kwh, bem como compensação, a título de dano moral, no aporte de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Sentença de parcial procedência. Apelação da parte autora pretendendo a condenação da ré em compensação por dano moral. ... (Continua)