Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABILITAÇÃO DE HERDEIROS -
Nulidade - Não configuração - Ausência de procuração dos autores - Irregularidade sanável - Anulação dos atos processuais desde o falecimento da autora - Não verificação - Reunião das ações declaratória de domínio e reintegração de posse - Reconsideração - Não cabimento - Julgamento conjunto - Necessidade - Recurso parcialmente provido. ... ()
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