Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INVENTÁRIO.

Decisão que indefere a exclusão de herdeiros, sob alegação que essas pessoas não existem. Nomes que constaram no campo «observações da certidão de óbito, que foram mencionados pela própria companheira do falecido. Desnecessidade de retificação do registro de óbito. Necessária investigação a respeito da existência desses herdeiros, considerando que o falecido era divorciado. Decisão mantida. Recurso não provido... (Continua)