Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DEMANDA EM QUE SE BUSCA A CONDENAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS EM DECORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FORTE VARIAÇÃO DA CARGA ELÉTRICA CAUSANDO DEFEITOS EM APARELHOS ELETRODOMÉSTICOS. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, FIXANDO O DANO MATERIAL EM R$ 1.900,00 E O DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). MANUTENÇÃO DO JULGADO. CONSUMIDORA QUE SE ENCONTRA SEM AR CONDICIONADO DESDE ABRIL DE 2021 POR CONTA DA FALHA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PRESTAÇÃO INADEQUADA DO SERVIÇO CONCEDIDO. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS QUE A FALTA DO ELETRODOMÉSTICO VEM CAUSANDO NA VIDA COTIDIANA DA CONSUMIDORA, QUE É IDOSA (80 ANOS) E TEM GRAVE PROBLEMA DE SAÚDE DECORRENTE DE AVC QUE SOFREU, NECESSITANDO DO APARELHO PARA MANTER UMA TEMPERATURA ADEQUADA NO AMBIENTE DOMÉSTICO. DANO MORAL MANIFESTO. DESGASTE, INCÔMODO E FRUSTRAÇÃO SOFRIDOS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. HIPÓTESE QUE COMPORTA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR. VALOR DA CONDENAÇÃO FIXADA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUE DEVE SER MANTIDO. QUANTIA QUE SE ENCONTRA EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.