Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - Ação que visa obrigar a operadora a custear consulta médica - Pretensão julgada procedente - Pedido inicial de indenização por danos morais, por sua vez, julgado improcedente - Sentença que fundamentou o não acolhimento do pleito na inexistência de lesão moral, uma vez que a autora foi regularmente atendida e que se tratou de mero descumprimento contratual - Aplicação da súmula Ementa: PLANO DE SAÚDE - Ação que visa obrigar a operadora a custear consulta médica - Pretensão julgada procedente - Pedido inicial de indenização por danos morais, por sua vez, julgado improcedente - Sentença que fundamentou o não acolhimento do pleito na inexistência de lesão moral, uma vez que a autora foi regularmente atendida e que se tratou de mero descumprimento contratual - Aplicação da súmula 06 da TU - Recurso inominado interposto que insiste na indenização em razão do «constrangimento sofrido por toda essa situação - Manifesta ofensa ao princípio da dialeticidade - Ausência de qualquer impugnação aos fundamentos da sentença - Recurso não conhecido.