Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO POR SIMULAÇÃO.

I. CASO EM EXAME

1.Apelação interposta contra sentença que julgou procedente ação de nulidade de negócio jurídico por simulação, declarando a nulidade de registros imobiliários e reconhecendo o negócio dissimulado, determinando o registro das operações de compra e venda em nome do real comprador. Insurgência dos Réus. ... (Continua)