Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de repetição de indébito c/c indenizatória fundada em prosseguimento de atos expropriatórios após a quitação de dívida, objeto de execução extrajudicial. Sentença de procedência. Recurso da ré. Incontroverso que, em 10.07.2018, a ora apelante reteve o valor de R$ 108.762,13, oriundo do fundo de reserva a que tinha direito o autor em virtude de sua aposentadoria, objetivando a quitação de dívida relativa ao contrato de empréstimo celebrado entre as partes. Embora haja retido tal valor, prosseguiu a ora apelante com a execução anteriormente proposta, por mais de seis meses. Dano moral configurado. Repetição em dobro do valor retido a maior. Ausência de prova de que o acréscimo decorreu de previsão contratual. Sentença mantida.

RECURSO DESPROVIDO