Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reintegração de posse - Casal divorciado - Ex-esposa continuou residir no imóvel de propriedade exclusiva do autor - Revelia decretada - Sentença de procedência - Insurgência da ré - Busca a retenção do bem até o pagamento integral das benfeitorias realizadas no imóvel - Descabimento - Decretação da revelia - Presunção relativa de veracidade dos fatos alegados pelo autor - Inexistência de qualquer elemento capaz de afastar a referida presunção de veracidade - Documentos carreados aos autos que são suficientes para demonstrar o direito em que se funda a pretensão do autor, uma vez que comprovam a sua qualidade de proprietário e possuidor do imóvel - Ré que já ingressou com ação de cumprimento de sentença para ser indenizada por parte das benfeitorias realizadas no imóvel (Proc. 1011207- 86.2023.8.26.0320 - 3ª Vara Cível da Comarca de Limeira) - Sentença mantida - Recurso desprovido