Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Prestação de serviços de contabilidade. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu.

Comprovação pela perícia de relevante diferença entre os valores entregues pela autora/cliente ao réu/contador e os valores dos tributos por ele recolhidos no período analisado. Demonstrada a falha nos serviços de contabilidade prestados pelo requerido. Prejuízo decorrente da falha apurado de forma detalhada pela perícia com base na dívida tributária gerada para a autora. Valor e seu cálculo, aliás, sequer impugnados especificamente no recurso. Requerido que admite a culpa e não comprovou que o recolhimento tributário a menor tenha se dado por orientação da ex-cliente, ora autora. Culpa do réu, além de admitida, tem amparo robusto no conjunto probatório. Comprovação pela autora da contratação de outro contador e do pagamento a esse profissional pelos serviços de auditoria nas informações federais do Simples Nacional. Despesa a ser ressarcida pelo réu a título de reparação por perdas e danos, garantindo-se, assim, a reparação integral do prejuízo da requerente. Não fosse a má qualidade do serviço de contabilidade prestado pelo réu e suas consequências na situação fiscal da autora, não teria sido necessária a contratação da auditoria. Redistribuição dos ônus da sucumbência. Deve a autora arcar com metade das custas e despesas processuais e com honorários de 10% sobre a diferença entre o valor da condenação atualizado e o valor da soma dos dois pedidos indenizatórios por danos materiais e do pleito indenizatório por danos morais atualizados formulados na inicial. Recurso parcialmente provido.