Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. art. 35 C/C 40 INCISO IV DA LEI 11.343/2006.

PROVIMENTO PARCIAL DOS RECURSOS.

Policiais militares que realizavam patrulhamento em comunidade conflagrada pelo confronto de duas facções criminosas. Alertados por um popular, foram até uma casa onde haveria dois traficantes que estariam mantendo os moradores como reféns. Realizado o cerco à casa, os policiais chamaram os ocupantes à porta, indagaram se havia reféns e os apelantes, respondendo negativamente, prontamente se renderam, abrindo a porta e colocando no chão da varanda um fuzil Colt M16, calibre 5,56mm, com carregador tipo cilindro com 60 munições, todas intactas, e um fuzil, do tipo Colt M16, calibre 5,56mm, com 30 munições no carregador. Em seguida, os apelantes saíram da casa e se entregaram à polícia. ... (Continua)