Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Consumidor e processual. Ação de cobrança de indenização securitária cumulada com indenização por dano moral julgada improcedente. Pretensão à reforma integral da sentença manifestada pela autora.

Contrato de seguro que não estava vigente quando do óbito do segurado, ocorrido em setembro de 2022, uma vez que os prêmios do seguro deixaram de ser pagos em janeiro de 2016, não havendo que se cogitar, nesse contexto, na incidência da Súmula 616 do C. STJ. RECURSO DESPROVIDO