Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DA JUNTADA DO CONTRATO QUE DEMONSTRE TER SIDO CELEBRADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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