Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.

1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência recursal da autora requerendo a concessão da gratuidade de justiça e, no mais, a reforma da sentença com o retorno do feito ao primeiro grau para o prosseguimento do feito. ... (Continua)